Atuamos nas mais diversas áreas do Direito, sempre visando atender às necessidades específicas do cliente:
 
Direito Civil
 
A área contemplada pelo Direito Civil se ramifica e engloba outras matérias. O escritório está apto a desenvolver o acompanhamento processual e elaboração de peças nesta esfera, nos âmbitos da Justiça Estadual e Federal, especificamente nas seguintes matérias:
 
- Recuperação de Crédito: setor amplamente utilizado para realização de cobranças extrajudiciais com o desenvolvimento de estratégias para acelerar o retorno do crédito e reduzindo possíveis custos judiciais, com a tentativa de recuperar o crédito de forma amigável, além do acompanhamento em demandas judiciais, quando necessário;
 
- Consumidor: patrocínio em demandas judiciais e administrativas sobre interesses de pessoas jurídicas e físicas nas relações de consumo;
 
- Bancário: consultoria e defesa dos interesses nos âmbitos administrativo e judicial de contratos bancários;
 
- Responsabilidade Civil: atuação em demandas movidas em face de particulares e/ou do Estado em casos de responsabilidade civil objetiva ou subjetiva, como acidentes e má-prestação do serviço;
 
- Contratos: Análise e elaboração de contratos cíveis, bem como o patrocínio em ações que envolvam discussões acerca dos contratos entabulados com pessoas jurídicas de direito público ou privado;
 
- Direitos Reais: patrocínio de demandas voltadas à defesa dos direitos de propriedade, tais como Usucapião, Ações Possessórias e Embargos de Terceiro que recaiam sobre bens móveis e imóveis;
 
- Família e Sucessões: divórcios judiciais e extrajudiciais, ações de fixação e/ou revisionais de alimentos, guarda e fixação de visitas. Elaboração de testamentos, abertura e acompanhamento de inventários extrajudiciais e/ou judiciais (litigiosos ou com interesse de incapazes);
 
- Imobiliário e Locações: representação e acompanhamento judicial e extrajudicial na defesa dos interesses de locadores e locatários em ações de despejo, renovatórias, revisionais de alugueres e cobranças de alugueres e condomínios atrasados;
 
- Atuação Profissional: elaboração de peças processuais em ações de conhecimento e execuções, bem como acompanhamento extrajudicial em cartórios e judicial em audiências e realizações de defesas técnicas como sustentações orais nos Tribunais.


Direito Cibernético
 
A utilização dos meios cibernéticos no Brasil estão sendo cada vez mais difundidos e a internet tem-se mostrado um importante campo de atuação do direito, sobretudo após a promulgação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
 
- Direitos dos Usuários: os cidadãos que utilizam esporádica ou diariamente a internet possuem direitos e garantias quanto a sua intimidade, sigilo de comunicações, não suspensão do serviço de internet, informações claras sobre os contatos de prestações de serviços;
 
- Direitos da Personalidade: tais direitos estão consagrados na Constituição Federal de 1988 e são especificamente tratados no Código Civil. As garantias de proteção à personalidade incluem também as publicações realizadas na internet, em sites de noticias e redes sociais;
 
- Sigilo dos Dados: assim como os direitos da personalidade, o sigilo de dados pessoais é também consagrado na Constituição Federal de 1988. As informações no direito cibernético se referem a dados bancários, correio eletrônico (e-mails) e a responsabilidade acerca da divulgação de dados sem o consentimento expresso de seus proprietários;
 
- Publicidade: apesar de ser considerada como parte integrante dos Direitos do Consumidor, a publicidade veiculada nos meios de comunicações digitais incidem, de igual forma, nas questões cibernéticas, de modo que a prevenção pode ser feita sob a chancela do advogado.
 
- Atuação Profissional: elaboração de pareceres acerca de direitos, deveres e garantias fundamentais dos usuários, bem como análise das necessidades de empresas na adequação de suas políticas cibernéticas em acordo com o Marco Civil da Internet.
 


Direito Empresarial
 
O Direito Empresarial contempla uma área específica que recai sobre os interesses comerciais brasileiros, atingindo desde a constituição de empresas e suas relações com seus representantes, comissionados e prestadores de serviços, como também os direitos de propriedade industrial sobre marcas e patentes.
 
- Constituição de Empresas: elaboração, acompanhamento e demais procedimentos extrajudiciais de constituição de sociedades empresárias na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
 
- Marcas e Patentes: realização de pedidos de registro sobre marcas e patentes junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), bem como elaboração de peças e recursos na defesa administrativa dos interesses empresariais, além da propositura de demandas relativas a estes direitos de propriedade industrial;
 
- Recuperação Judicial e Falência: defesa dos interesses em recuperações extrajudiciais e acompanhamento nos juízos competentes dos estágios do processo falimentar, bem como de sua incidência nos direitos de terceiros e/ou de bens imóveis;
 
- Contratos: consultoria e elaboração de contratos voltados para as relações comerciais de fornecimento de produtos e serviços entre empresas, bem como o acompanhamento em demandas desse cunho.
 
- Atuação Profissional: elaboração de pareceres acerca de constituições de empresas e direitos de propriedade industrial sobre a possibilidade de registro de marcas e patentes, além de atuação direta nas instâncias administrativas e judiciais.
 


Direito Tributário
 
O Direito Tributário é uma via de duas mãos no Brasil, pois interessa tanto ao Estado-Tributador como ao Cidadão-Contribuinte, podendo o trabalho ser dividido em duas fases, quais sejam:
 
- Administrativa: acompanhamento nas instâncias tributárias administrativas nas esferas municipais, estaduais e federais, de procedimentos instaurados com a defesa de autuação e demais recursos pertinentes a cada caso;
 
- Judicial: análise e acompanhamento de processos nas Execuções Fiscais Municipal, Estadual e Federal, com o desenvolvimento de parecer acerca do processo com base nos dados emitidos pela Certidão de Dívida Ativa (C.D.A.) e que podem a vir comprometer direitos de terceiros ou mesmo incidir sobre bens móveis e/ou imóveis.
 
- Atuação Jurídica: defesa dos interesses dos contribuintes (pessoas física ou jurídica) nas instâncias administrativas e elaboração de peças nas esferas judiciais nos processos de execução movidos pelo ou em face do Estado.
 


Direito do Trabalho
 
O Direito do Trabalho é o ramo que regula as relações do trabalho e emprego de forma geral, tanto de empregados, como de empregadores, seja na fase processual ou na forma de parecer acerca das condições e segurança do trabalho.
 
- Reclamações Trabalhistas: patrocínio na defesa dos direitos trabalhistas dos empregados, com foco na rescisão indireta do contrato de trabalho, reversão do pedido de demissão e/ou demissão por justa causa, verbas indenizatórias, danos morais, assédio moral/sexual;
 
- Defesa Patronal: atuação direta na defesa dos direitos trabalhistas dos empregadores, como admissão de empregados, demissão com/sem justa causa e pareceres sobre segurança e/ou condições de trabalho;
 
- Cálculos Trabalhistas: elaboração e análise procedimental de cálculos trabalhistas com base em horas extras, adicionais, décimo terceiro salário, férias e FGTS;
 
- Segurança do Trabalho: elaboração de parecer sobre procedimentos de condições e segurança do Trabalho focado nos direitos dos empregados e dos empregadores;
 
- Contratos e Acordos Sindicais: elaboração de contratos de trabalho e acompanhamento em acordos sindicais entre categorias e entre empregados e os sindicatos;
 
- Atuação Jurídica: elaboração de peças processuais em reclamações nos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo, bem como acompanhamento judicial de empregados e empregadores em audiências e realizações de defesas técnicas como sustentações orais nos Tribunais.


Direito Penal

O Advogado Criminal é aquele que atua nas diversas áreas do direito penal. Entre outras atividades que nosso escritório exerce se destaca:  
Prestação de Serviços
 
Estamos habilitados a prestar os serviços de maneira clara e precisa, de acordo com as necessidades dos clientes, procurando atender aos seus interesses e buscando a melhor forma de execução, em especial:
 
Acompanhamento Processual
 
Visando atender aos melhores interesses do cliente, nos prestamos ao acompanhamento processual em todas as fases do processo, com análise técnica nos seguintes órgãos:
 
- Justiça Estadual de Primeiro Grau;
- Tribunal de Justiça (TJ);
- Justiça Federal de Primeiro Grau;
- Tribunal Regional Federal (TRF);
- Tribunal Regional do Trabalho (TRT);
- Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- Supremo Tribunal Federal (STF);
- Órgãos Administrativos e Cartórios.
 
Análise Documental
 
De igual forma, os profissionais do escritório Guimarães, Schulz e Viegaz Advogados se comprometem a analisar documentos inerentes à formação do negócio jurídico, buscando proporcionar ao cliente um resultado prático e rápido aliando o saber jurídico às necessidades do dia a dia, sendo exemplos desse trabalho:
 
- Análise de Matrículas: fator fundamental para qualquer alienação de bens imóveis, os registros e averbações contidos nas matrículas constituem importância capital no sentido de descobrir possíveis riscos que recaem sobre um imóvel, como a penhora do bem ou a impenhorabilidade por se tratar de bem de família;
 
- Análise de Certidões: as certidões, assim como as matrículas, são preponderantes nos negócios jurídicos, já que são esses documentos que trazem informações relevantes acerca de possíveis Ações de Execução do Estado ou de particular, ou de ações criminais ou trabalhistas (nas certidões emitidas pelos Tribunais), de protestos em nome do devedor (emitidas pelos 10 cartórios de protestos de São Paulo), ou da existência de dívidas com as Fazendas Municipal, Estadual e/ou Federal (nas certidões emitidas pelos órgãos públicos administrativos);
 
- Análise Contratual: parecer acerca de contratos entabulados entre particulares que versem sobre direitos reais, levando-se em consideração os riscos e as possibilidades de acordo com os interesses do cliente.